Questão 3001424

Sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, adota-se o pregão.

Para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico e para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, será utilizada a concorrência, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

A impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração justifica as contratações mediante diálogo competitivo.

Obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, o pregão poderá utilizar como critérios de julgamento: o menor preço ou o maior desconto.