Questão
ID 300140Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Improbidade Administrativa, Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã
João utilizava uma linha de ônibus operada por uma empresa concessionária de transporte público municipal quando, devido à falha na manutenção do veículo, sofreu um acidente que lhe causou lesões.
Considerando essa situação, a responsabilidade civil da empresa concessionária será: