Questão 3001384

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001384

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará


A governança das contratações públicas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, fundamenta-se na implementação de controles e processos que mitiguem riscos. Analise as afirmativas a seguir:

I.A alta administração do órgão é responsável por implementar processos de integridade e gestão de riscos, além de promover o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico.

II.A segregação de funções é um princípio que veda a designação de um mesmo agente público para atuar em etapas do processo licitatório que sejam passíveis de gerar conflitos de interesse.

III.A gestão por competências deve ser desconsiderada na designação dos agentes de contratação, priorizando-se o critério da antiguidade no serviço público para a condução dos certames licitatórios.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3001384
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