Questão 3001355

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001355

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará


No processo de modernização administrativa, determinado ente federativo optou por transferir a execução de um serviço público típico para uma entidade criada por lei específica, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio próprio, permanecendo sob controle estatal. A medida foi adotada para conferir maior especialização técnica e autonomia gerencial, sem afastar a titularidade do serviço. Considerando esse cenário, assinale a alternativa CORRETA quanto à técnica administrativa empregada.

Alternativas da questão 3001355
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