Questão 3001351

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001351

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, mantendo mecanismos de acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho institucional. A equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como redistribuição interna de competências ou transferência de execução para outro ente. À luz das noções de centralização e descentralização e da distinção entre órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Configura centralização, pois o INCRA manteve acompanhamento de resultados, o que impede transferência de execução.
Alternativa B:
Trata-se de descentralização administrativa, pois a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta.
Alternativa C:
Caracteriza desconcentração, porque há apenas reorganização interna, sem criação de ente com personalidade própria.
Alternativa D:
Trata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez que personalidade jurídica não é relevante para classificar a medida.

Estatísticas Cadernos

Questão 3001351

Continue estudando na plataforma