Questão 3001350

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001350

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Alternativa A:
No procedimento licitatório, a fase de negociação poderá, excepcionalmente, anteceder a fase de habilitação, desde que expressamente prevista no instrumento convocatório.
Alternativa B:
No modo de disputa aberta, é vedado ao licitante oferecer lances intermediários que sejam iguais ao maior já ofertado.
Alternativa C:
A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.
Alternativa D:
Em caso de empate entre duas propostas, a empresa pública ou a sociedade de economia mista licitante deverá utilizar o sorteio como critério de desempate.
Alternativa E:
A execução de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo será permitida nos contratos firmados por empreitada por preço global.