Questão 3001310 de Direito Administrativo - Instituto ACCESS 2026

Questão

ID 3001310

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Interesse Público Primário e Secundário

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Em litígio envolvendo política pública fundiária, o INCRA avalia recorrer de decisão judicial desfavorável. A área técnica destaca que a execução imediata da decisão pode gerar impacto social relevante e beneficiar comunidades, enquanto a área administrativa ressalta o risco de aumento de despesas e efeitos patrimoniais para a autarquia. A autoridade competente solicita parecer sobre a prevalência entre interesses coletivos e interesses patrimoniais do ente. Considerando o regime jurídico administrativo e a distinção entre interesse público primário e secundário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O interesse público primário, voltado à coletividade, prevalece sobre interesses patrimoniais da Administração.
Alternativa B:
O interesse público se confunde com a preservação do patrimônio estatal, devendo sempre prevalecer o interesse arrecadatório.
Alternativa C:
A distinção entre interesse primário e secundário é irrelevante para decisões administrativas, pois ambos possuem o mesmo peso jurídico.
Alternativa D:
O interesse público secundário autoriza a Administração a atuar contra o interesse social, se houver vantagem financeira para o ente.

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Questão 3001310

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