Questão 3001307

É imprescindível que o ato cause um dano econômico quantificável ao erário público ou que comprove o enriquecimento ilícito do agente para que possa ser sancionado.

A conduta deve ser praticada com dolo, isto é, com intenção de violar deveres como a honestidade e a imparcialidade, e visa a obtenção de um proveito ou benefício indevido.

A nomeação de um parente para um cargo em comissão, por si só, configura automaticamente o ato de improbidade, independentemente da intenção do agente nomeante.

Trata-se de infração de natureza meramente civil, que não admite a aplicação de sanções pessoais ao agente público, como a suspensão dos direitos políticos.