Questão 3001301

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001301

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira


O agente público designado para atuar em licitações e contratos é responsável por conduzir o procedimento com a observância dos princípios constitucionais e legais previstos na Lei nº 14.133/2021. Deste modo, é vedado ao agente público, ressalvados os casos previstos em lei, estabelecer tratamento diferenciado de natureza

Alternativas da questão 3001301
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