Questão 3001287

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001287

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana

Conforme os princípios que regem a transparência na administração pública e as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira sobre acesso à informação, os órgãos governamentais possuem determinadas responsabilidades quanto à publicidade de dados sob sua guarda. Nessas condições, assinale a opção que apresenta uma conduta compatível com o dever de transparência ativa da Administração:

Alternativa A:
Divulgar informações somente quando houver solicitação formal do cidadão, para evitar exposição excessiva de dados.
Alternativa B:
Tornar públicas exclusivamente as informações classificadas como sigilosas, desde que previamente autorizadas pela autoridade superior.
Alternativa C:
Promover, sem necessidade de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, em local acessível ao público.
Alternativa D:
Fornecer informações apenas mediante pagamento de taxa administrativa, visando ao ressarcimento dos custos operacionais.
Alternativa E:
Disponibilizar dados públicos apenas em formato físico, para assegurar sua autenticidade e integridade.

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