Questão 3001285

A transparência na atuação administrativa constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle social e para a ampliação da confiança da população nos atos do Estado. O acesso às informações públicas, como regra geral, deve ser assegurado ao cidadão, permitindo o acompanhamento e a fiscalização da atuação administrativa, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo expressamente previstas em lei. Considerando esse contexto normativo e institucional, assinale a alternativa CORRETA.