Questão 3001282

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001282

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Alternativa A:
O orçamento estimado é facultativo e pode ser omitido integralmente no processo licitatório.
Alternativa B:
Para serviços técnicos especializados, o critério de julgamento será sempre o menor preço, vedada a adoção de técnica e preço.
Alternativa C:
A lei extinguiu a possibilidade de contratação integrada, limitando-se ao modelo tradicional dividido em fases obrigatórias.
Alternativa D:
As contratações públicas devem observar os princípios da eficiência, economicidade, transparência e sustentabilidade, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração, o que pode incluir critérios que ultrapassem o menor preço.
Alternativa E:
Projeto básico e projeto executivo são dispensáveis nas contratações de obras e serviços de engenharia, desde que exista justificativa administrativa.