Questão 3001258

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3001258

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Considerando o regime constitucional da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O servidor público estável poderá perder o cargo por decisão administrativa discricionária da autoridade competente, independentemente de contraditório.
Alternativa B:
A estabilidade impede a perda do cargo em qualquer hipótese, salvo mediante sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
A aquisição da estabilidade depende, além do tempo de exercício, de avaliação especial de desempenho, sendo requisito constitucional expresso.
Alternativa D:
A estabilidade alcança igualmente servidores efetivos e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
Alternativa E:
O servidor estável que tiver o cargo extinto será automaticamente exonerado, sem direito à disponibilidade.