Questão 3001254

Em relação à ética na função pública, aos princípios da Administração Pública, à moralidade administrativa, à improbidade administrativa, aos deveres do administrado, à transparência e ao acesso à informação e proteção de dados pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.

Um ato administrativo pode ser considerado inválido se, embora legal, violar o princípio da moralidade administrativa.