Questão 3001249

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001249

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ordens aos Subordinados

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

Durante procedimento interno, o diretor de uma autarquia municipal determinou a um servidor estável que refizesse um relatório técnico. O servidor se recusou, alegando que estava com muito trabalho acumulado. Diante da recusa, o diretor aplicou diretamente a penalidade de suspensão por dez dias, sem instauração de processo administrativo disciplinar. À luz dos poderes da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A ordem e a penalidade decorrem do poder hierárquico, sendo ambas válidas diante da supremacia do interesse público.
Alternativa B:
A ordem de refazer o relatório decorre do poder disciplinar, e a suspensão aplicada é válida, pois se trata de relação especial de sujeição.
Alternativa C:
A ordem de refazer o relatório decorre do poder hierárquico, mas a penalidade aplicada é inválida por ausência de processo administrativo.
Alternativa D:
A ordem é inválida, pois o diretor somente poderia determinar a nova realização do relatório mediante instauração prévia de processo administrativo disciplinar.

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