Questão
ID 3001241Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
A respeito de governança, fiscalização e gestão de contratos, riscos e controles em contratações, julgue os itens que se seguem.
A responsabilização do licitante que der causa à inexecução parcial do contrato ocorrerá apenas na esfera judicial.