Questão 3001231 de Direito Administrativo - FGV 2026

Questão

ID 3001231

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Obras e Serviços de Engenharia

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Foram iniciados estudos, no âmbito de determinado órgão da Administração Pública direta do Estado de Rondônia, a respeito da conveniência de contratar uma sociedade empresária para a execução de serviço de engenharia.

Essa sociedade ficaria incumbida de desenvolver tanto o projeto básico como o projeto executivo, considerando a ausência de profissionais com a expertise necessária para a sua elaboração na esfera da Administração Pública.

À luz da sistemática estabelecida no âmbito da Lei nº 14.133/2021, ao fim dos estudos concluiu-se corretamente que

Alternativa A:
é possível a realização do objetivo almejado, com a realização da denominada contratação integrada.
Alternativa B:
é possível a realização do objetivo almejado, com a realização da denominada contratação semi-integrada.
Alternativa C:
não é possível a realização do objetivo almejado, pois, na contratação de serviços de engenharia, não é elaborado o projeto básico, apenas o projeto executivo.
Alternativa D:
não é possível que a mesma sociedade empresária seja responsável pela elaboração do projeto básico e do projeto executivo, pois o primeiro condiciona o custo do serviço.
Alternativa E:
não é possível a realização do objetivo almejado, pois, na contratação de serviços de engenharia, somente são elaborados o termo de referência e o estudo técnico preliminar.

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Questão 3001231

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