Questão 3001202

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001202

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

A Lei de Improbidade Administrativa sofreu alterações recentes (Lei nº 14.230/2021) que modificaram a tipificação dos atos. Uma das categorias de atos de improbidade é aquela que causa lesão ao erário. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta caracterizada como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Alternativa A:
Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.
Alternativa B:
Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, a título de comissão ou percentagem, em razão de suas atribuições.
Alternativa C:
Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Alternativa D:
Frustrar a licitude de concurso público.
Alternativa E:
Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

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