Questão 3001189

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001189

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.

Em relação a esse tema, é correto afirmar que a licitação é:

Alternativa A:
dispensada tanto para a alienação quanto para a aquisição de bens imóveis pela Administração Pública;
Alternativa B:
necessária, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público para outro ente federativo;
Alternativa C:
inexigível para a aquisição de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
Alternativa D:
necessária, na modalidade leilão, para a aquisição de quaisquer bens pela Administração, mas não para a alienação de bens públicos dominicais;
Alternativa E:
inexigível no caso de alienação de bem que esteja desafetado e dispensável para a aquisição de bens pela Administração Pública.

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