Questão
ID 3001150Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue os itens seguintes, no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa.
Os particulares que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade não se sujeitam às sanções da Lei nº 8.429/1992.