Questão 3001141

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001141

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a perda patrimonial decorrente de atividade econômica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, salvo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
Alternativa B:
A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica sempre acarreta improbidade administrativa.
Alternativa C:
Qualquer prejuízo financeiro em atividade econômica pública configura lesão ao erário.
Alternativa D:
A perda patrimonial em atividade econômica é sempre considerada improbidade culposa.
Alternativa E:
Não há previsão legal sobre perda patrimonial em atividade econômica.