Questão 3001125

Um gestor da área de infraestrutura do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, desejou realizar uma reforma da sede, para adequação de layout e modernização de instalações, com a intenção de acomodar melhor os novos concursados da entidade. Ao avaliar o custo estimado da obra, devidamente caracterizada como serviço comum de engenharia, chegou ao valor de 150 mil reais.

Com base nessa situação hipotética e nas normas da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes.

O valor estimado da licitação admite a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, devido ao valor estar dentro do limite legal para obras e serviços de engenharia.