Questão 3001116

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

Os contratos administrativos possuem regime jurídico próprio, marcado por prerrogativas da Administração e pela busca do interesse público. Essas características influenciam tanto a execução quanto a extinção desses ajustes.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Administração pode rescindir unilateralmente o contrato nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa B:
Os contratos administrativos submetem-se a cláusulas que refletem a supremacia do interesse público.
Alternativa C:
A duração do contrato está condicionada às regras legais aplicáveis à espécie contratual.
Alternativa D:
A extinção do contrato pode decorrer de razões de interesse público superveniente.
Alternativa E:
A prorrogação contratual é admitida livremente, desde que haja concordância entre as partes.

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