Questão
ID 3001113Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Alocação de Riscos
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Medicina do Pará
A matriz de riscos é um mecanismo contratual voltado à repartição de responsabilidades sobre eventos supervenientes. Analise as afirmativas a seguir:
I.A matriz de riscos deve identificar os riscos contratuais previsíveis e estimar o impacto financeiro de cada evento para fins de eventual reequilíbrio econômico-financeiro.
II.A adoção da matriz de riscos é exigida em todas as contratações diretas por dispensa de licitação, independentemente da natureza do objeto ou do valor financeiro do ajuste.
III.O contrato que prevê matriz de riscos deve definir a responsabilidade por riscos decorrentes de fatos da administração, caso em que o ônus será suportado pelo ente público.
Está correto o que se afirma em: