Questão 3001105

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001105

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Controle das Contratações

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

No que se refere ao controle das contratações e às linhas de defesa estabelecidas na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que

Alternativa A:
a terceira linha de defesa é composta pelo órgão central de controle interno da organização pública e pelo tribunal de contas respectivo.
Alternativa B:
os órgãos de controle devem priorizar a suspensão cautelar de procedimentos licitatórios em detrimento da correção de vícios sanáveis.
Alternativa C:
o órgão de controle deve preferir a anulação imediata do contrato, independentemente de impactos econômicos, caso identificada irregularidade em seus termos.
Alternativa D:
a primeira linha de defesa é integrada pelas unidades de assessoria jurídica e de controle interno da própria organização pública.
Alternativa E:
o controle das contratações públicas deve orientar-se restritamente pela punição de agentes que cometam erros formais durante o processo.