Questão
ID 3001097Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Licitação Prévia
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo
De acordo com a Lei Federal nê 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade