Questão
ID 3001096Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
Em relação à administração de pessoas, aos procedimentos e aos manuais administrativos, julgue os itens seguintes.
Os procedimentos administrativos de outorga são processos formais pelos quais a autoridade pública concede a indivíduos ou a entidades direitos, licenças e autorizações, permitindo‑lhes realizar determinadas atividades ou usufruir de certos privilégios.