Questão 3001092

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001092

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

A licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Em determinadas situações, a legislação admite a contratação direta, desde que atendidos requisitos específicos.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A inexigibilidade de licitação está relacionada à inviabilidade de competição.
Alternativa B:
A contratação direta exige motivação e observância dos princípios administrativos.
Alternativa C:
A dispensa de licitação ocorre quando a competição é juridicamente possível, mas a lei autoriza a contratação direta.
Alternativa D:
A inexigibilidade de licitação decorre de opção discricionária ampla do gestor público.
Alternativa E:
A contratação direta não afasta o dever de controle pelos órgãos competentes.

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