Questão
ID 3001082Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 11.246/2022 - Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Lei 14.133)
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
Para fins do Decreto Federal nº 11.246/2022, o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação ou da execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administração, com o eventual auxílio da fiscalização administrativa, é chamado de fiscalização: