Questão
ID 3001074Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo Licitatório
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de