Questão 3001057

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001057

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipumirim

Os serviços públicos são atividades assumidas pelo Estado para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade sob regime jurídico de direito público. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os serviços públicos uti universi são financiados obrigatoriamente por tarifas pagas apenas pelos cidadãos que utilizam efetivamente a iluminação pública.
Alternativa B:
Os serviços indelegáveis são aqueles que podem ser executados por empresas particulares sem qualquer fiscalização do Estado, como a segurança pública externa.
Alternativa C:
O princípio da continuidade do serviço público permite que a administração interrompa o fornecimento de energia para hospitais públicos em caso de atraso no pagamento.
Alternativa D:
A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pela União, mediante licitação na modalidade de leilão, a pessoa física residente no país.
Alternativa E:
Os serviços públicos uti singuli são aqueles prestados a usuários determinados, permitindo a cobrança de remuneração específica por meio de taxas ou tarifas.

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