Questão
ID 300105Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – Participasus, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Irauçuba
A Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esta, leia e analise os itens a seguir:
I- É responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal.
II- É responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
III- É responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.
De acordo com as assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA.