Questão 3001047

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001047

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2026 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional do Corretores de Imóveis – 8ª região

A contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação. A esse propósito, é correto afirmar que

Alternativa A:
o referido processo deverá ser instruído com a demonstração da compatibilidade da disponibilidade financeira com o grau de endividamento do contratante.
Alternativa B:
serviços de publicidade e divulgação são alguns para os quais se considera inviável a competição.
Alternativa C:
na aquisição ou locação de imóvel, um dos requisitos para que a licitação seja inexigível é a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
Alternativa D:
é dispensável a licitação quando o estado ou o município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativa E:
a compra de gêneros perecíveis poderá ser efetuada com dispensa de licitação com base na política de preços mínimos fixados pelo governo.