Questão
ID 3001033Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 7ª Região
Acerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.
O estudo técnico preliminar (ETP) é um documento exclusivo da fase inicial da licitação, sendo exigido pela Lei nº 14.122/2021 apenas para justificar as contratações de alta complexidade.