Questão 3001030

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VIII - dos Crimes Contra o Cumprimento das Decisões Judiciárias

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias, EXCETO:

Alternativa A:
Impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário.
Alternativa B:
Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo.
Alternativa C:
Deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa D:
Impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.
Alternativa E:
Celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação.