Questão 3001025

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001025

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

No exercício da função, o auxiliar de patrimônio recebe um equipamento para guarda temporária e, por negligência, permite que o bem seja extraviado. Considerando as noções de responsabilidade do servidor (civil, administrativa e penal), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O servidor responde apenas na esfera administrativa, pois extravio não gera responsabilidade civil.
Alternativa B:
O servidor não responde, desde que declare verbalmente que não teve intenção de causar dano.
Alternativa C:
O servidor pode responder administrativamente e civilmente, e, conforme o caso, também penalmente, a depender da conduta e do enquadramento legal.
Alternativa D:
A responsabilidade é sempre exclusiva do chefe do setor, pois o auxiliar apenas executa ordens.
Alternativa E:
A Administração não pode apurar responsabilidade se o bem extraviado for antigo e já depreciado.

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