Questão 3001023

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001023

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

No contexto de alienação de bens públicos, a Câmara pretende desfazer-se de bens móveis considerados inservíveis (sucata, mobiliário inutilizado, equipamentos obsoletos). Sobre leilão e alienação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Em regra, a alienação deve ser precedida de procedimento formal e avaliação do bem, observando-se a publicidade e o interesse público.
Alternativa B:
A alienação de bens públicos pode ocorrer sem motivação, bastando a decisão da chefia do setor patrimonial.
Alternativa C:
O leilão é procedimento restrito a bens imóveis, não se aplicando a bens móveis.
Alternativa D:
A Administração pode escolher livremente o destinatário da venda, sem necessidade de concorrência, desde que o preço seja baixo.
Alternativa E:
A alienação de bens públicos dispensa registro contábil, pois não interfere no patrimônio do ente.

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