Questão
ID 3001012Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vespasiano Corrêa
Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de diversas maneiras, conforme as modalidades previstas na legislação. Sobre a anulação, é CORRETO afirmar que ela: