Questão 3001009

O servidor pode recusar cumprimento de norma legal por discordar de seu conteúdo.

Entre os deveres do servidor está a observância da legalidade e do cumprimento das atribuições do cargo.

Direitos funcionais independem de previsão legal expressa.

O dever de assiduidade aplica-se apenas a cargos comissionados.

O servidor não responde administrativamente por descumprimento de dever funcional.