Questão 3000996

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções pela inexecução total ou parcial de um contrato:

1. advertência.

2. multa de até 50% do valor do contrato.

3. declaração de inidoneidade pelo período de três a seis anos.

4. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.