Questão 3000975

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3000975

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Sefaz - Fazenda do Paraná

No Brasil, a Lei de Acesso à Informação busca descomplicar o conhecimento da informação pelos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públicos brasileiros são administrados, sendo uma forma de contribuir para a transparência e accountability.

Conforme previsão expressa da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, é

Alternativa A:
proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas.
Alternativa B:
avaliar e credenciar os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Alternativa C:
deliberar sobre a revisão dos aspectos de segurança pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Alternativa D:
garantir a segurança de informações sigilosas.
Alternativa E:
assegurar o cumprimento das normas internacionais de segurança relativas ao acesso a informação no âmbito do Poder Executivo.

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