Questão 3000528 de Legislação Federal - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3000528

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul

O planejamento reprodutivo, parte da promoção da saúde, inclui métodos cirúrgicos como laqueadura e vasectomia, ofertados pelo SUS em atenção especializada. A Lei nº 14.443/2022 atualizou as condições para esses procedimentos, ampliando o acesso e a autonomia reprodutiva. Referente às condições para realizar laqueadura, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É necessário a autorização do parceiro, em caso de sociedade conjugal.
Alternativa B:
A laqueadura durante o período de parto será garantida à solicitante, se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade, o parto e as devidas condições médicas.
Alternativa C:
A idade mínima passou de 25 para 18 anos ou ao menos dois filhos vivos.
Alternativa D:
A esterilização cirúrgica como método contraceptivo será executada através da laqueadura tubária, histerectomia ou ooforectomia.
Alternativa E:
A disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção deve se dar em, no máximo, 15 dias.

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Questão 3000528

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