Questão 3000256

regulamentação das atividades de vigilância sanitária, abrangendo desde a certificação de estabelecimentos de saúde até o controle da qualidade de produtos, com o objetivo de mitigar riscos à saúde pública, especialmente em relação a alimentos e medicamentos

implementação de mecanismos de fiscalização contínua e supervisão detalhada sobre os atendimentos prestados por instituições de saúde privadas, com foco em garantir que os serviços sigam padrões de segurança e de qualidade definidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

supervisão da qualidade de produtos de consumo e na implementação de medidas de controle sanitário em áreas diversas, como alimentos, cosméticos, medicamentos e serviços que envolvem risco à saúde, em conformidade com as normas federais e estaduais estabelecidas

promoção de políticas públicas de saúde, com ênfase em campanhas educativas voltadas para a prevenção de doenças, por meio da conscientização da população sobre a importância de práticas sanitárias corretas, em alinhamento com as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária