Questão 3000234

A União, os estados e os municípios possuem responsabilidade compartilhada sobre a vigilância em saúde; entretanto, a execução das ações de vigilância epidemiológica é atribuição da esfera federal, cabendo aos municípios apenas o repasse de informações.

O financiamento das ações e serviços de saúde ocorre majoritariamente por meio de fontes vinculadas constitucionalmente, incluindo impostos e contribuições sociais, sendo obrigatória a aplicação mínima de recursos nas três esferas de governo.

O planejamento em saúde dentro do SUS segue o princípio da centralização normativa e técnica, sendo elaborado exclusivamente pelo Ministério da Saúde por meio do Plano Nacional de Saúde, ao qual estados e municípios devem se ajustar sem autonomia.

As regiões de saúde têm como função organizar o acesso e a integração das ações e serviços entre municípios próximos; porém, sua constituição depende de decisão federal, sem participação dos estados.