Questão 300021

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 300021

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35, Dos Recursos - Art. 31 e 32, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas

De acordo com a Lei Federal n.° 8142/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Estabelece a perspectiva de o controle social como uma forma do Estado monitorar a sociedade através dos espaços institucionais colegiados, estabelecidos em seu Art. 1 º.
Alternativa B:
Os fóruns de saúde e associações de moradores são espaços de controle social instituídos na referida lei, nos quais a população tem direito a voz e voto, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação dessa política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa C:
Dispõe sobre a participação da comunidade na assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Alternativa D:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.