Questão 3000042 de Legislação Federal - FUNCERN 2025

Questão

ID 3000042

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

A violência obstétrica, caracterizada por práticas desrespeitosas, negligentes ou abusivas durante a gestação, parto ou pós-parto, pode afetar diretamente a saúde e o desenvolvimento do recém-nascido. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante à criança o direito à vida, à saúde e à dignidade, assinale a alternativa que melhor representa a relação entre a violência obstétrica e a proteção neonatal:

Alternativa A:
a violência obstétrica configura uma violação dos direitos da gestante, não havendo repercussão sobre os direitos do recém-nascido.
Alternativa B:
ao comprometer a integridade física ou psíquica do recém-nascido, a violência obstétrica pode ser caracterizada como violência neonatal, podendo suscitar a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA.
Alternativa C:
o ECA não se aplica a casos de violência obstétrica, pois esta se configura como uma violência de gênero e é regulada por normas de atenção à saúde materna.
Alternativa D:
a violência obstétrica é apenas uma questão ética e não deve possuir implicações legais em relação ao recém-nascido.
Alternativa E:
embora possa acarretar danos ao recém-nascido, esse tipo de violência não se relaciona com a proteção integral da criança, sendo regulado apenas por normas técnicas de atenção obstétrica.

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Questão 3000042

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