Questão 2999783

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2999783

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

A Lei nº 8.080/1990 define a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo o seu "campo de atuação" como um conceito fundamental para a articulação de políticas e programas. De acordo com o Art. 6º desta lei, assinale a alternativa que apresenta uma ação incluída no campo de atuação do SUS.

Alternativa A:
A formulação da política de preços de insumos estratégicos, como medicamentos e equipamentos, sendo esta uma atribuição exclusiva do setor privado.
Alternativa B:
A fiscalização das relações de trabalho no âmbito hospitalar, incluindo o pagamento de salários e benefícios dos profissionais de saúde.
Alternativa C:
A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa D:
A regulação dos serviços de planos de saúde privados, definindo os valores de mensalidades e os períodos de carência para os usuários.

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