Questão 2999708 de Direito Sanitário e Saúde - IGEDUC 2025

Questão

ID 2999708

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se a partir de princípios e diretrizes que orientam sua estrutura e funcionamento, incluindo a universalidade, integralidade e equidade, além das diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização e participação da comunidade. Considerando o arcabouço legal e operacional do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A regionalização e hierarquização visam organizar a rede de serviços por nível de complexidade e território, promovendo fluxos de referência e contrarreferência, assegurando que serviços especializados estejam disponíveis de forma organizada.
Alternativa B:
A participação da comunidade no SUS se limita à representação em conselhos municipais de saúde, sendo dispensável em conferências estaduais ou nacionais, pois estas não têm poder deliberativo.
Alternativa C:
A integralidade no SUS significa que todos os serviços devem ser prestados sem diferenciação, sem considerar as necessidades epidemiológicas ou socioeconômicas da população.
Alternativa D:
A diretriz da descentralização do SUS permite que cada município organize sua rede de serviços de forma independente, sem necessidade de pactos ou articulação com os estados ou com a União.

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Questão 2999708

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