Questão
ID 299950Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Conceitos Gerais do Pacto pela Saúde, Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF), Portaria nº 4.279/2010 - Estabelece diretrizes para a organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas
O Pacto pela Saúde contempla o acordo firmado entre os gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade, se efetivando na(s) seguinte(s) dimensão(ões):
l - Pacto em Defesa do SUS: compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira, estabelecendo o espaço regional como lócus privilegiado de construção das responsabilidades pactuadas no SUS.
II - Pacto Pela Vida: compromisso com a consolidação os fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS, tendo como prioridade consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
III - Pacto de Gestão: compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.