Questão 2999445

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2999445

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

De acordo com a Seção II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativa A:
A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional e não prevista constitucionalmente.
Alternativa B:
O SUS é responsável por executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e assistência farmacêutica.
Alternativa C:
A iniciativa privada pode atuar no SUS apenas em caráter excepcional e somente quando houver calamidade pública.
Alternativa D:
A atuação do SUS restringe-se à oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, cabendo as demais esferas do governo o desenvolvimento de políticas de promoção de saúde.
Alternativa E:
O SUS deve ser organizado com base na centralização administrativa.